CNJ afasta desembargador do TJMG investigado por irregularidades no processo da 123 Milhas
Denúncia envolve acusações de que ele negociou a nomeação da mulher e do filho como servidores fantasmas.
O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), relator da recuperação judicial da 123 Milhas, está sendo investigado pela Corregedoria Nacional de Justiça
CNJ afasta desembargador do TJMG investigado por irregularidades no processo da 123 Milhas
O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, investigado por irregularidades no processo da 123 milhas, foi afastado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele é suspeito de solicitar cargos comissionados para dois parentes no Poder Legislativo mineiro.
A decisão do CNJ determinou o afastamento do magistrado por 60 dias. Durante esse período, ele estará em disponibilidade, ou seja, afastado de suas funções, mas com remuneração. A conselheira responsável pelo caso afirmou que há evidências nos autos do Ministério Público Federal (MPF) de que os parentes de Carvalho teriam sido nomeados como “servidores fantasmas” – ou seja, ocupavam cargos sem exercer de fato as atividades correspondentes.
Gravações de diálogos, obtidas com autorização judicial, indicam que Carvalho teria articulado para que ela fosse transferida para outra função pública.
Carvalho também é alvo de suspeitas relacionadas ao processo de recuperação judicial da empresa 123 Milhas. Ele é acusado de nomear administradores judiciais de forma irregular e de autorizar a liberação de R$ 23 milhões em honorários para esses administradores durante o recesso forense, decisão considerada controversa.
De acordo com documentos obtidos pela reportagem, a denúncia contra o desembargador foi apresentada por uma das empresas que atuam na administração da recuperação judicial do grupo. As irregularidades apontam que Carvalho teria desrespeitado decisões de instâncias inferiores, violando o princípio do juiz natural, previsto na Constituição Federal.
Desde agosto de 2023, o desembargador acompanha o processo de reorganização financeira da 123 Milhas, empresa que enfrenta uma crise desde a suspensão de pacotes promocionais. O processo de recuperação judicial da 123 Milhas envolve um passivo superior a R$ 2 bilhões e afeta mais de 800 mil consumidores em todo o Brasil.
A reportagem procurou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais para saber quem será o novo relator do caso, mas ainda não obteve resposta. O gabinete do desembargador Alexandre Victor de Carvalho também não se manifestou.
A Associação dos Magistrados Mineiros disse que a decisão do desembargador Alexandre Victor de Carvalho no processo da 123 Milhas não se deu em plantão nem em período de recesso forense. Falou que repudia quaisquer pressões sobre a atuação dos magistrados em virtude de suas decisões jurisdicionais. A Amagis falou que confia na condução que será dada pelo Conselho Nacional de Justiça.
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