Santa Casa de BH perde R$ 28 mi em esquema bilionário de fraude fiscal

Santa Casa de BH e prefeituras mineiras foram lesadas por quadrilha que vendia créditos tributários falsos com promessa de desconto de 30%

Um esquema bilionário de fraude fiscal, sustentado pela promessa de “perdão” de dívidas tributárias, foi desarticulado pela Polícia Federal (PF) e pela Receita Federal nas operações “Títulos Podres” e “Consulesa”.

A estrutura criminosa envolvia corrupção, uso de créditos fiscais fraudulentos e até ameaças de morte, e resultou no cumprimento de 79 mandados judiciais em 17 cidades de cinco estados: Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Maranhão.

Entre as vítimas estão prefeituras, hospitais filantrópicos e grandes empresários que, atraídos pela promessa de quitação de dívidas com desconto, acabaram acumulando prejuízos ainda maiores.

A Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte foi uma das instituições mais afetadas pelo esquema. Segundo apurações da PF, o hospital depositou quase R$ 28 milhões nas contas da quadrilha, acreditando estar quitando dívidas previdenciárias. O erro só foi descoberto quando uma auditoria internacional identificou o rombo.

Em nota, o hospital informou que o contrato foi firmado em 2020 com o objetivo de reduzir déficits e melhorar a gestão financeira.

“Notificada pela Receita Federal em 2025, a Santa Casa vem tomando ações contra o descumprimento por parte da contratada. Foram adotadas todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para resguardar seus direitos e o patrimônio da Instituição. A instituição acompanha a tramitação dos procedimentos junto aos demais órgãos competentes, esperando que as ações empreendidas sejam exitosas no sentido da apuração e do ressarcimento de danos causados a ela e a outras instituições públicas e privadas, reafirmando que atua com transparência, responsabilidade e respeito aos princípios de governança que orientam sua atual gestão”, disse, em nota.

A investigação revelou que o esquema operava em duas frentes com líderes distintos, mas que utilizavam exatamente o mesmo método criminoso.

Os “cabeças” do esquema

No topo de um dos braços da organização estava Ivan Regis dos Passos, responsável pela Consulminas — empresa de consultoria sediada na região da Pampulha, em Belo Horizonte — e pela Montamed, empresa criada em Macaé (RJ) para suceder a mineira nas fraudes.

Para tentar se blindar, o “empresário” chegou a utilizar dois CPFs distintos, com nomes de mães e datas de nascimento diferentes.

Sob seu comando, uma equipe técnica obtinha informações privilegiadas sobre devedores do fisco, manipulava sistemas e corrompida agentes públicos. Somente nas contas de Passos e de sua esposa, o rastro de dinheiro superou os R$ 11 milhões.

Ivan Regis dos Passos oferecia créditos tributários falsos a prefeituras e empresas com descontos de 30%. Seu núcleo criminoso foi responsável por mais de 24 mil pedidos de compensação fraudulentos na Receita, totalizando cerca de R$ 670 milhões.

Quando a Receita Federal começou a bloquear as compensações fraudulentas, a face “empresarial” dos criminosos deu lugar à violência.

Mensagens interceptadas revelaram um plano contra uma Auditora-Fiscal que alertava prefeituras sobre o golpe. Em uma das conversas, Ivan chegou a sugerir que deveriam “matar logo e tirar esta mulher do circuito”.

O tom agressivo das falas foi um dos pilares para que a Justiça determinasse a prisão preventiva dos líderes.

Em paralelo, operava o núcleo liderado pelo advogado Antônio Carlos de Paula, de Campo Belo, e seu filho, Henrique Neves Santiago de Paula.

Por meio da ACP Consultoria e outras empresas, o grupo teria arrecadado mais de R$ 27 milhões das vítimas. O dinheiro ilícito era direcionado para outras empresas de Henrique e para a compra de lanchas de luxo registradas em nomes de CNPJs de pai e filho e de “laranjas”.

Segundo as investigações da PF, logo após ser constituída, uma cervejaria do grupo passou a receber transferências expressivas da ACP Consultoria.

Apenas entre o final de 2016 e o final de 2017, a cervejaria recebeu mais de R$ 619 mil — recursos que as vítimas acreditavam estar usando para quitar impostos, mas que, na verdade, financiavam a abertura e o funcionamento da fábrica.

Assim como no grupo de Ivan, o núcleo de pai e filho cometia a fraude por meio de um serviço de consultoria, com a oferta de créditos tributários com 30% de desconto.

Na prática, o grupo usava “títulos podres” — como papéis da dívida externa da Bahia de 1904, já vencidos — para simular pagamentos no sistema da Receita.

Prefeituras “enforcadas”

Além da Santa Casa, prefeituras mineiras como Capim Branco, Funilândia, São José da Lapa e Prudente de Morais caíram na rede.

Os criminosos chegavam a invadir remotamente as máquinas das prefeituras para transmitir dados falsos, tentando mascarar a origem da fraude.

O resultado para quem contratou as consultorias foi catastrófico.

Em Capim Branco, o vice-prefeito Romar Gonçalves Ribeiro (PSD) entrou no radar da corporação por, segundo investigadores, ter se beneficiado de parte dos valores obtidos com compensações fraudulentas e colaborado com interesses do grupo no âmbito municipal.

Romar não foi encontrado pela reportagem para comentar as denúncias. O prefeito Elvis Presley (PSD) e a prefeitura também não atenderam às ligações.

Em São José da Lapa, a prefeitura informou que o golpe resultou em um rombo de R$ 29 milhões, cobrado pela Receita Federal.

A quadrilha negociou falsos créditos tributários por meio da Montamed, que deveriam ter sido usados para abater dívidas previdenciárias com o INSS.

A ilegalidade só foi descoberta após a Receita Federal bloquear o acesso do município ao Fundo de Participação dos Municípios em janeiro do ano passado.

O débito foi refinanciado em 300 parcelas, enquanto a prefeitura busca ressarcimento na Justiça, tendo realizado diversos cortes orçamentários no funcionalismo e em contratos de prestação de serviços.

Em Funilândia, o prefeito José Inácio Pereira (PP) afirmou que o município pagou R$ 3 milhões à quadrilha para ter acesso aos créditos.

“Falaram que tratavam de um crédito no INSS, para ter a compensação, e nunca tivemos essa compensação. Pelo contrário”, lamentou o chefe do Executivo municipal, relatando que o contrato foi firmado na gestão anterior.

O ex-prefeito Edson Vargas não foi localizado para comentar o caso.

Já a prefeitura de Prudente de Morais informou que só poderia prestar esclarecimentos na semana seguinte.

O envolvimento de servidores públicos

A investigação também identificou servidores públicos que atuavam como informantes para a quadrilha.

Entre os alvos de pedidos de afastamento estão um empregado do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e um técnico do INSS, ambos lotados na Receita do Rio de Janeiro, apontados como responsáveis por vazar sigilos fiscais.

O servidor Luiz Antônio Martins Nunes, do SERPRO, também é investigado pelo vazamento de dados sigilosos de autoridades, entre elas o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Sem qualquer motivo funcional, eles acessavam bancos de dados para levantar dívidas milionárias de alvos em Minas Gerais e repassavam as informações aos líderes do esquema.