Ministério Público Federal aciona ex-prefeito de Nossa Senhora das Dores (SE) e outros cinco indivíduos por desvio de verbas da saúde pública.

Um contrato fraudulento de cursos para profissionais de saúde foi alvo de ação do Ministério Público Federal, que processou civil e criminalmente o ex-prefeito de Nossa Senhora das Dores (SE), Thiago de Souza Santos, e mais cinco pessoas. O montante fraudado foi de pelo menos R$ 191,2 mil, provenientes de verbas federais repassadas ao Fundo Municipal de Saúde. As fraudes ocorreram em 2019 na Secretaria Municipal de Saúde, que contratou capacitações com a empresa Aliança Consultoria e Assessoria Eireli, sem a entrega completa dos serviços contratados e com superfaturamento.

As investigações revelaram que a licitação foi direcionada de forma fraudulenta, com a exigência de requisitos que a empresa vencedora, a Aliança, não cumpriu. Além disso, a empresa subcontratou profissionais da área de saúde de forma terceirizada e chegou a cobrar por capacitações gratuitas oferecidas por outra instituição. Os envolvidos nas irregularidades incluem, além do ex-prefeito, o ex-secretário de Saúde, a pregoeira, a responsável pela licitação, a sócia da empresa contratada e um sócio de fato da mesma.

Os cursos previstos no contrato fraudulento envolviam profissionais de nível superior e serviços como alimentação, material didático e equipe de apoio. No entanto, os profissionais contratados pela Aliança não atendiam aos requisitos estabelecidos, e houve falsificação de atas de presença durante os cursos. O MPF requereu à Justiça as devidas penalidades para os envolvidos, que incluem perda de bens, ressarcimento do dano, perda da função pública, suspensão de direitos políticos, multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.

Na esfera penal, os acusados enfrentam penas que vão de 4 a 21 anos e 4 meses de detenção ou reclusão, de acordo com os crimes cometidos. A ação do Ministério Público Federal visa combater a corrupção e punir os responsáveis por desvios de recursos públicos e fraudes em licitações.